Legislação regulatória para a DES-IF e o CFS
Legislação regulatória para a Declaração de Instituições Financeiras (DES-IF) e o Cupom Fiscal de Serviços (CFS)
Atualização da Legislação regulatória para a Declaração de Instituições Financeiras (DES-IF) e o Cupom Fiscal de Serviços (CFS)
Atualização da Legislação regulatória para a Declaração de Instituições Financeiras (DES-IF) e o Cupom Fiscal de Serviços (CFS)
Código Tributário - Lei Complementar nº 3019/2006
Código Tributário Municipal do Município de Imtituba
(DESIF) - Decreto PMI Nº 053, DE 12 DE ABRIL DE 2019
Institui o “Manual de Integração da DES-IF” e dá outras providências
Lei complementar nº 5129, de 12 de março de 2020 - DTE
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 3019, de 28 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.